O governo federal está considerando revisar políticas de proteção ao trabalhador como parte de um plano de redução de gastos que busca diminuir entre R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões das despesas públicas. Entre as medidas em discussão estão a possível alteração da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego.
Argumenta-se que a redundância de benefícios pode desencorajar a permanência no emprego, especialmente em períodos de crescimento do mercado de trabalho. A equipe econômica, formada por membros dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está focada em propostas estruturais para conter o aumento das despesas obrigatórias.
Uma proposta em estudo é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos com esse benefício. Em 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi ajustado para R$ 52,1 bilhões, apesar do desemprego estar em baixos níveis históricos.
Outra medida discutida é transformar a multa do FGTS para o trabalhador em um imposto para o empregador, visando penalizar empresas com altas taxas de demissão, aplicando uma alíquota maior de imposto para desencorajar demissões em massa sem incentivar trabalhadores a buscar sua própria demissão.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para discutir os próximos passos do programa de revisão de gastos, ressaltando que certos temas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora de discussão. Estima-se que o pacote proposto possa criar um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.
Outras possíveis mudanças incluem o abono salarial, que poderia considerar a renda familiar per capita, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja idade mínima de acesso e ajuste de valor estão em debate. O objetivo do governo é ajustar esses benefícios para promover uma maior contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
